Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website TecFuga.pt, bem como determinadas interações realizadas através do mesmo.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e compromete-se a utilizá-lo de acordo com a legislação aplicável e com as regras aqui estabelecidas.

1. Identificação da entidade

O website TecFuga.pt é propriedade e é operado por:

Detecfuga, Lda.
Marca: TecFuga
NIPC/NIF: 518 898 555
Sede: Rua Dom Diogo de Sousa, 72, Apartamento 1, 4700-422 Braga, Portugal
Email: contacto@tecfuga.pt
Telefone: +351 923 233 715
Website: TecFuga.pt

A Detecfuga, Lda. desenvolve a sua atividade sob a marca TecFuga.

Para qualquer questão relacionada com o website ou com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos meios indicados acima.

2. Objeto do website

O website TecFuga.pt tem como objetivo disponibilizar informações sobre a TecFuga, os respetivos serviços, áreas de atuação, conteúdos técnicos, casos de intervenção e formas de contacto.

Através do website, o utilizador poderá, nomeadamente:

  • consultar informações sobre os serviços disponibilizados;
  • conhecer as áreas de intervenção da TecFuga;
  • consultar conteúdos técnicos e informativos;
  • solicitar informações;
  • efetuar pedidos de contacto;
  • solicitar orçamentos;
  • contactar a empresa através de telefone, email, WhatsApp ou outros meios disponibilizados;
  • aceder a conteúdos publicados no blog;
  • consultar exemplos ou casos de trabalhos realizados.

A utilização do website, por si só, não constitui a celebração de um contrato de prestação de serviços.

3. Aceitação dos Termos e Condições

O acesso e utilização do website pressupõem a aceitação dos presentes Termos e Condições na medida aplicável à utilização efetuada.

Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades correspondentes do website.

A utilização de determinados serviços poderá estar ainda sujeita a condições específicas apresentadas num orçamento, proposta, adjudicação, contrato ou outro documento aplicável.

Em caso de divergência entre estes Termos de Utilização e condições especificamente acordadas para a prestação de um determinado serviço, prevalecerão as condições específicas acordadas, na medida da respetiva matéria.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com os presentes Termos e Condições.

O utilizador não deverá:

  • utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores, contas ou áreas reservadas;
  • introduzir vírus, malware ou outros elementos potencialmente prejudiciais;
  • interferir deliberadamente com o funcionamento ou segurança do website;
  • utilizar mecanismos automatizados de forma suscetível de prejudicar o funcionamento do website;
  • fornecer deliberadamente informações falsas através de formulários ou canais de contacto;
  • utilizar conteúdos do website em violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis;
  • utilizar o website de forma que possa causar prejuízo à TecFuga, a terceiros ou a outros utilizadores.

A TecFuga reserva-se o direito de adotar as medidas adequadas perante utilizações abusivas, fraudulentas ou ilícitas do website.

5. Informações disponibilizadas no website

A TecFuga procura manter a informação publicada no website correta, clara e atualizada.

Contudo, os conteúdos disponibilizados têm natureza predominantemente informativa e geral e não devem ser interpretados, por si só, como diagnóstico técnico definitivo, orçamento vinculativo, garantia de resultado ou aconselhamento adaptado às circunstâncias específicas de cada imóvel ou instalação.

Problemas relacionados com canalizações, fugas de água, infiltrações, humidade, redes hidráulicas e outras anomalias técnicas podem apresentar causas diferentes e exigir avaliação no local ou utilização de meios técnicos de diagnóstico.

A informação apresentada no website não substitui uma avaliação profissional quando esta seja necessária.

6. Conteúdos técnicos e artigos do blog

Os artigos, guias, explicações e demais conteúdos publicados no blog da TecFuga destinam-se a fornecer informação geral aos utilizadores.

Embora sejam adotados esforços razoáveis para assegurar a qualidade e correção dos conteúdos, estes não devem ser considerados um diagnóstico individual ou uma indicação de que determinado procedimento é adequado a todas as situações.

As características de edifícios, instalações, materiais, redes de canalização e ocorrências podem variar significativamente.

Sempre que uma intervenção envolva risco para pessoas ou bens, desmontagem de componentes, utilização de equipamentos específicos ou conhecimento técnico especializado, deverá ser considerada a intervenção de um profissional habilitado.

A TecFuga não recomenda que um utilizador realize intervenções para as quais não possua os conhecimentos, experiência ou condições de segurança necessários.

7. Pedidos de contacto

O envio de um formulário, email, mensagem de WhatsApp ou outro pedido de contacto não garante a aceitação da intervenção pretendida.

Após a receção do contacto, a TecFuga poderá solicitar informações adicionais para compreender a situação, nomeadamente:

  • localização da ocorrência;
  • natureza do problema;
  • características do imóvel ou instalação;
  • fotografias ou vídeos;
  • disponibilidade para intervenção;
  • outras informações consideradas necessárias para avaliar o pedido.

O envio de um pedido de contacto não cria, por si só, uma obrigação de contratação para nenhuma das partes.

8. Pedidos de orçamento

Os pedidos de orçamento efetuados através do website, telefone, email, WhatsApp ou outros meios destinam-se a permitir à TecFuga recolher a informação necessária para analisar uma eventual prestação de serviços.

O simples envio de um pedido de orçamento não constitui adjudicação nem celebração automática de um contrato.

Sempre que aplicável, a TecFuga poderá apresentar ao cliente uma proposta ou orçamento contendo informações específicas como:

  • natureza do serviço;
  • preço ou método de cálculo;
  • eventuais custos de deslocação;
  • condições de pagamento;
  • prazo ou previsão de realização;
  • validade da proposta;
  • condições ou limitações técnicas;
  • outros elementos relevantes.

As condições específicas constantes de um orçamento ou proposta prevalecem sobre informações genéricas existentes no website relativamente à intervenção em causa.

9. Avaliações e diagnósticos à distância

Quando o utilizador fornece fotografias, vídeos, descrições ou outras informações sobre uma ocorrência, a TecFuga poderá utilizá-los para efetuar uma apreciação preliminar.

Uma apreciação realizada à distância poderá não permitir identificar todas as causas, características ou consequências de uma ocorrência.

Por esse motivo, uma indicação preliminar transmitida por telefone, email, WhatsApp ou outro meio não deverá ser interpretada como diagnóstico definitivo quando seja necessária inspeção técnica presencial ou utilização de equipamentos especializados.

10. Prestação dos serviços

A prestação efetiva de serviços pela TecFuga ficará sujeita às condições acordadas com o cliente no âmbito de cada intervenção.

Essas condições poderão constar, nomeadamente, de:

  • orçamento;
  • proposta;
  • adjudicação;
  • ordem de serviço;
  • comunicação escrita;
  • contrato;
  • documento equivalente.

A natureza, extensão e metodologia da intervenção podem depender das condições encontradas no local.

Sempre que durante uma intervenção sejam detetadas circunstâncias não identificáveis previamente que alterem significativamente o trabalho necessário, o cliente deverá ser informado sempre que tal seja relevante para a execução ou para as condições acordadas.

11. Preços

Os preços eventualmente apresentados no website têm caráter informativo, salvo indicação expressa em contrário.

O valor final de um serviço poderá depender de fatores como:

  • tipo de intervenção;
  • localização;
  • complexidade do problema;
  • equipamentos necessários;
  • tempo de trabalho;
  • número de técnicos;
  • acessibilidade;
  • características da instalação;
  • materiais;
  • necessidade de deslocações;
  • outras circunstâncias específicas.

Quando aplicável, o preço e respetivas condições serão comunicados ao cliente através do orçamento ou proposta correspondente.

12. Contratos celebrados à distância

Quando uma prestação de serviços seja contratada com um consumidor através de meios de comunicação à distância, como telefone ou internet, poderão ser aplicáveis as regras legais relativas aos contratos celebrados à distância.

O Decreto-Lei n.º 24/2014 estabelece deveres específicos de informação e regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Como regra geral, nos contratos de prestação de serviços abrangidos por esse regime, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sujeito às condições e exceções estabelecidas na lei.

A aplicabilidade desse direito e as respetivas consequências dependem, contudo, das circunstâncias concretas da contratação.

13. Início da prestação durante o período de livre resolução

Quando a legislação confira ao consumidor direito de livre resolução e este solicite expressamente que a prestação do serviço tenha início antes do termo do respetivo prazo, aplicar-se-ão as regras legalmente previstas para essa situação.

Caso o serviço seja integralmente executado durante o período de livre resolução, poderão ser aplicáveis as condições legalmente previstas quanto à perda do direito de livre resolução, quando tenham sido cumpridos os requisitos necessários.

Quando pertinente, esta matéria deverá ser tratada especificamente no momento da contratação e não se considera automaticamente resolvida pela mera utilização do website.

14. Cancelamento ou alteração de uma intervenção

Os pedidos de cancelamento, reagendamento ou alteração de uma intervenção deverão ser comunicados à TecFuga com a maior antecedência possível.

As consequências de um cancelamento poderão depender das condições específicas previamente comunicadas ou acordadas com o cliente, nomeadamente quando já tenham sido mobilizados técnicos, equipamentos, deslocações ou outros recursos.

Os presentes Termos de Utilização não estabelecem, por si só, uma penalização automática por cancelamento.

Quando existam condições específicas de cancelamento aplicáveis a determinada intervenção, estas deverão ser comunicadas ao cliente no respetivo orçamento, proposta ou contratação.

15. Resultados de diagnóstico

Os serviços de diagnóstico procuram identificar a origem ou natureza de uma anomalia através dos meios considerados tecnicamente adequados à situação concreta.

Contudo, a utilização de equipamentos de deteção ou diagnóstico não significa que todos os problemas possam ser identificados sem limitações em qualquer circunstância.

Fatores relacionados com:

  • materiais;
  • acessibilidade;
  • profundidade;
  • construção do edifício;
  • configuração das instalações;
  • condições existentes no momento da inspeção;
  • natureza intermitente da ocorrência;

podem influenciar uma análise técnica.

Qualquer conclusão específica deverá ser interpretada no contexto da intervenção e dos elementos efetivamente disponíveis.

16. Fotografias, vídeos e outros elementos enviados pelo utilizador

O utilizador deverá assegurar que possui legitimidade para enviar à TecFuga fotografias, vídeos, documentos ou outros conteúdos relacionados com o imóvel ou ocorrência.

Esses elementos poderão ser utilizados para analisar o pedido e preparar ou executar o serviço solicitado.

O tratamento de dados pessoais eventualmente constante desses elementos será realizado de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da TecFuga.

O utilizador deverá evitar o envio de informação pessoal de terceiros que não seja necessária para o serviço.

17. Fotografias e casos de trabalhos realizados

A TecFuga poderá apresentar no website exemplos de trabalhos ou intervenções realizadas, desde que sejam respeitados os direitos aplicáveis, nomeadamente os relativos à privacidade, proteção de dados, imagem e confidencialidade.

Quando seja necessário consentimento ou outra autorização para utilização de determinados conteúdos, a TecFuga deverá assegurar o respetivo fundamento antes da publicação.

A publicação de fotografias ou casos de intervenção não significa que todas as situações semelhantes possam ser resolvidas da mesma forma.

18. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos existentes no website, incluindo:

  • textos;
  • artigos;
  • logótipos;
  • marcas;
  • designações;
  • fotografias;
  • vídeos;
  • gráficos;
  • elementos visuais;
  • estrutura e organização dos conteúdos;

pertencem à Detecfuga, Lda., foram licenciados à empresa ou são utilizados ao abrigo de outro fundamento legal aplicável.

Os conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

19. Utilização dos conteúdos do website

O utilizador poderá consultar os conteúdos do website para fins pessoais e informativos.

Sem autorização prévia, não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, republicação, exploração comercial ou utilização substancial de conteúdos protegidos para fins incompatíveis com os direitos da TecFuga ou de terceiros.

É permitida a criação de ligações para páginas públicas do website, desde que realizada de forma lícita e que não seja suscetível de induzir em erro quanto à existência de associação, patrocínio ou aprovação pela TecFuga.

20. Marca TecFuga

A designação TecFuga, o respetivo logótipo e outros elementos de identificação comercial não poderão ser utilizados de forma que:

  • induza terceiros em erro;
  • sugira uma relação comercial inexistente;
  • imite a identidade da empresa;
  • seja suscetível de prejudicar a reputação ou os direitos da empresa;
  • viole direitos de propriedade industrial aplicáveis.

21. Links para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para sites, plataformas ou serviços pertencentes a terceiros, designadamente:

  • redes sociais;
  • WhatsApp;
  • plataformas Google;
  • Livro de Reclamações;
  • outros recursos externos.

Estas ligações são disponibilizadas para conveniência ou informação do utilizador.

A TecFuga não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade, segurança ou condições de utilização desses websites externos.

A utilização desses serviços encontra-se sujeita aos respetivos termos e políticas.

22. Disponibilidade do website

A TecFuga procura manter o website disponível e funcional.

Contudo, não é possível garantir que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou isento de falhas.

O website poderá estar temporariamente indisponível devido a:

  • manutenção;
  • atualização;
  • problemas técnicos;
  • falhas de fornecedores;
  • incidentes de segurança;
  • circunstâncias fora do controlo razoável da TecFuga.

Sempre que possível, serão adotadas medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal.

23. Segurança

É proibida qualquer tentativa de comprometer a segurança ou integridade do website.

A TecFuga poderá adotar medidas técnicas e organizativas destinadas à prevenção e deteção de:

  • acesso não autorizado;
  • fraude;
  • malware;
  • spam;
  • ataques informáticos;
  • abuso de formulários;
  • utilização ilícita dos sistemas.

Os dados pessoais tratados no âmbito destas medidas encontram-se sujeitos à Política de Privacidade e Proteção de Dados.

24. Responsabilidade

A TecFuga responde pelas suas obrigações nos termos previstos na legislação aplicável e nas condições especificamente acordadas com cada cliente.

Nada nos presentes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em situações em que essa exclusão ou limitação seja proibida por lei.

Relativamente aos conteúdos gerais do website, a TecFuga não poderá assegurar que uma informação técnica genérica seja adequada a todas as instalações ou circunstâncias concretas.

O utilizador deverá avaliar cuidadosamente qualquer informação antes de realizar intervenções que possam colocar em causa a sua segurança, a segurança de terceiros ou a integridade de instalações e imóveis.

25. Limitações inerentes à informação online

As informações existentes no website não permitem conhecer todas as características de uma situação concreta.

Assim, a TecFuga não poderá ser responsabilizada pela utilização inadequada de informações genéricas por parte de um utilizador, sem prejuízo dos direitos que legalmente assistam ao consumidor e das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Sempre que existam dúvidas técnicas relevantes, deverá ser solicitada avaliação adequada.

26. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website e no âmbito das interações com a TecFuga encontra-se regulado pela respetiva Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Essa política contém informações sobre:

  • responsável pelo tratamento;
  • dados recolhidos;
  • finalidades;
  • fundamentos jurídicos;
  • prestadores e destinatários;
  • cookies;
  • conservação;
  • direitos dos titulares;
  • reclamações à CNPD;
  • contactos relativos à proteção de dados.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade antes do envio de dados pessoais através do website.

27. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Sempre que legalmente necessário, os cookies que não sejam estritamente necessários deverão depender das preferências ou consentimento do utilizador.

A informação específica sobre cookies deverá ser disponibilizada através da respetiva política ou mecanismo de gestão de cookies existente no website.

28. Livro de Reclamações

Os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico nos termos legalmente aplicáveis.

A TecFuga disponibiliza no website uma ligação para a plataforma oficial do Livro de Reclamações.

O Livro de Reclamações Eletrónico pode ser consultado através da plataforma oficial disponibilizada para esse efeito.

29. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.

Em Portugal existem entidades autorizadas para tratar conflitos de consumo através de mecanismos como mediação, conciliação e arbitragem. A entidade territorialmente competente depende, designadamente, do local relevante para a celebração do contrato ou prestação do serviço; nos casos em que não exista um centro territorial específico, poderá existir competência residual do centro nacional.

Para informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, o consumidor poderá consultar a informação disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

Importante: dado que a TecFuga presta serviços em diferentes zonas do território nacional, não indicamos neste texto apenas um único centro regional como competente para todos os conflitos. A entidade aplicável deverá ser determinada de acordo com o caso concreto.

30. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas decorrentes do Direito da União Europeia ou de outra legislação aplicável ao consumidor.

Qualquer questão ou litígio será tratado de acordo com as regras legalmente aplicáveis, incluindo as normas relativas à competência dos tribunais e à proteção dos consumidores.

Nada nestes Termos pretende afastar direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

31. Alterações aos Termos e Condições

A Detecfuga, Lda. poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, designadamente devido a:

  • alterações legislativas;
  • alterações aos serviços;
  • introdução de novas funcionalidades;
  • alterações técnicas no website;
  • alterações nos meios de contratação ou comunicação.

A versão atualizada será publicada nesta página e indicará a respetiva data de atualização.

Uma alteração aos Termos de Utilização do website não altera retroativamente condições contratuais específicas já acordadas com clientes, salvo quando tal resulte da lei ou exista acordo entre as partes.

32. Invalidade parcial

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições vier a ser considerada inválida, ilícita ou inexequível, essa circunstância não afetará necessariamente a validade das restantes disposições.

Sempre que possível, a disposição afetada será interpretada ou substituída de forma compatível com a legislação aplicável e com a finalidade subjacente.

33. Contactos

Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições ou com a utilização do website, poderá contactar:

Detecfuga, Lda. — TecFuga
NIPC/NIF: 518 898 555
Morada: Rua Dom Diogo de Sousa, 72, Apartamento 1, 4700-422 Braga, Portugal
Email: contacto@tecfuga.pt
Telefone: +351 923 233 715
Website: TecFuga.pt

Última atualização: 31 de agosto de 2026.

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